A base governista da Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, na madrugada dessa quarta-feira (07), o texto base da proposta da reforma da previdência (PEC 06). A oposição tenta aprovar hoje ainda vários e importantes destaques para melhorar de forma mínima o texto, antes de o projeto ir ao Senado. A oposição destacou que a proposta ainda tem muitas crueldades e busca, com os destaques, tentar mudar alguns pontos.
O importante para os professores, professoras e demais trabalhadores é manter a pressão sobre os deputados hoje ainda, pois podemos influenciar na votação de temas importantes (ver a seguir) – entre no site Na Pressão e contate seu deputado!
No dia 13 de agosto, ocorrerá a Greve Nacional da Educação contra a reforma da previdência, contra os cortes na educação pública feitos pelo governo e em defesa dos nossos direitos. Contate o Sindicato dos Professores de sua região e participe das manifestações.
Veja os mais importantes:
– destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
– destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
– destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
– destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
– destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
– destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
– destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
– destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
GOVERNO “LIBERA” R$ 3 BI PARA DEPUTADOS APROVAREM REFORMA
Os debates em Plenário também foram marcados por acusações de que o governo conseguiu votar a matéria apenas depois de enviar ao Congresso Nacional projeto com recursos da ordem de R$ 3 bilhões para liberação de emendas orçamentárias que teriam sido prometidas em troca da votação da reforma. Para a oposição, essa situação “é o toma lá, dá cá mais vergonhoso da história do Brasil”.
A oposição também denuncia a crueldade com as mulheres que tem direito à pensão do marido, mas que pelo o que foi aprovado poderão receber menos que um salário mínimo. O governo acena com uma “portaria” que garantiria o salário mínimo de pensão desde que não haja uma renda formal. No entanto, essa portaria sobre pensão por morte não resolve o problema das mulheres brasileiras, das pensionistas brasileiras, pois o que importa é que a garantia está sendo retirada da Constituição – um crime!
SENADO
Por sua vez, no Senado, a impressão das centrais sindicais é a de que cresce entre os parlamentares que aguardam a chegada da proposta após essa votação de segundo turno na Câmara um movimento para mudar o texto da reforma em vários pontos. Isso, tanto por parte dos oposicionistas como também por partidos que apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018, mas mantêm certa independência do governo. Caso as mudanças sejam feitas pelo Senado, o regimento obriga o retorno da matéria à Câmara, para novo período de tramitação e nova votação – tudo o que o Executivo quer evitar que aconteça.
O importante para a população é de pressionar os senadores é de pelo menos retirarem os itens mais draconianos, como a pensão por morte menor que um salário mínimo, o aumento das alíquotas, entre outras.